- Propriedade
1.1 O site exploretours.travel, incluindo logotipos, marcas registadas, direitos de autor, copyright e serviços nele presentes, são propriedade da Explore Luxury Tours Lda., sociedade com sede na Rua Daciano Batista Marques, n.º 245 – Lake Towers – Edifício D, 2.º Andar, na Freguesia de Santa Marinha e São Pedro da Afurada (4400-617), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Porto, com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 518362884, RNAVT registo nº 12400.
1.2 O código de actividade económica é o 79110 – Actividades das agências de viagem.
1.3. As presentes condições de utilização do site www.exploretours.travel destinam-se a estabelecer os termos e condições pelos quais se regerá o acesso às informações e conteúdos disponibilizados no site e a realização de reservas e pagamentos a clientes.
1.4 A Explore Luxury Tours Lda. reserva-se o direito de inserir, alterar e remover, sem aviso prévio, qualquer informação nas presentes condições de utilização. O utilizador é responsável por rever o conteúdo das condições de utilização sempre que consultar ou reservar viagens através do site mencionado. A utilização do site após quaisquer alterações introduzidas pela Explore Luxury Tours Lda., será considerado como aceitação tácita das mesmas.
- Acesso à página web
2.1 A Explore Luxury Tours Lda. e os utilizadores da página acordam que o acesso à mesma, a visualização, utilização ou contratação a partir dela, regem-se pelas presentes condições de utilização.
2.2 A utilização deste site implica e pressupõe que, os clientes aderem e aceitam expressamente, de forma plena e sem reservas, a todas e cada uma das condições de utilização na versão publicada e em vigor no mesmo momento em que os clientes acedam a este site, especialmente as estabelecidas sobre a limitação de responsabilidade, assim como as de qualquer fornecedor de serviços turísticos ou de viagens. Logo, os clientes devem ler atentamente as presentes condições de utilização antes de utilizar o portal e declarar expressamente que as leram e compreenderam, dado que as mesmas podem ter sido alvo de modificações desde a última vez que acederam.
2.3 A utilização deste portal está reservada a maiores de 18 anos e a pessoas legalmente capazes de o fazer.
2.4 A Explore Luxury Tours Lda. reserva-se o direito de negar o acesso ao site sem aviso prévio, só sendo permitido o acesso a maiores de 18 anos e legalmente capazes de o fazer.
2.5 Sem prejuízo do acima disposto, as partes comprometem-se a observar toda a legislação e normas aplicáveis à referida página web e às reservas contratadas por seu intermédio.
- Direitos de propriedade Intelectual
3.1 O site é para uso pessoal e não comercial do utilizador, limitando-se às finalidades previstas nas cláusulas 1.3, 2.1 e 5.5 das presentes condições de utilização. Toda a reprodução, transmissão, exibição, publicação, distribuição, colocação à disposição do público, criação de obras derivadas, modificação, adaptação, tradução, transferência ou venda de quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através do presente site e quaisquer outras formas de exploração, total ou parcial, do conteúdo e materiais do site, designadamente, texto, imagens, software, clips de áudio ou vídeo, deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual da Explore Luxury Tours Lda., encontra-se protegida pela lei portuguesa e internacional de direitos de autor e é totalmente vedada sem autorização prévia e escrita da Explore Luxury Tours Lda.
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- Conteúdos
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4.3 Os clientes reconhecem e aceitam:
– Que, salvo o aqui acordado, não adquirem nenhum direito adicional sobre o conteúdo.
– Que o conteúdo, directa ou indirectamente recebido ou ao qual tenha acesso, é propriedade exclusiva da Explore Luxury Tours Lda. ou dos seus fornecedores, os quais continuarão a ser os seus únicos proprietários.
- Alterações na página http://www.exploretours.travel
5.1 A Explore Luxury Tours Lda. poderá realizar melhorias ou alterações na informação, elementos, dados, serviços e demais elementos desta página ou cancelá-la a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio.
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5.5 Este site é para acesso exclusivo ao público para que este possa efectuar as suas reservas. Não aceitamos reservas de agências de viagens ou outras pessoas actuando como intermediários de pessoas singulares ou colectivas.
- Responsabilidade
6.1. Sem prejuízo das condições gerais de venda dos serviços/produtos disponibilizados no presente site previstos nas Condições Gerais, e na medida do legalmente permitido, a Explore Luxury Tours Lda. não concede garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de propriedade, não infracção, garantias implícitas de possibilidade de comercialização ou adequação para qualquer fim específico, em relação à disponibilidade, precisão, fiabilidade ou conteúdo destas páginas.
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6.7 O cliente é responsável, em qualquer caso, pela veracidade dos dados facultados, reservando-se à Explore Luxury Tours Lda. o direito a excluir dos serviços registados qualquer cliente que tenha facultado dados falsos, sem prejuízo de outras acções que possam transitar para a via judicial.
6.8 Ao enviar materiais para qualquer um dos servidores da Explore Luxury Tours Lda. , por correio electrónico ou através das páginas do site, o cliente concorda com o seguinte:
(i) os materiais não deverão conter nenhum elemento que seja ilegal ou inadequado para publicação;
(ii) deverá procurar e eliminar quaisquer vírus ou outros aspectos destrutivos antes de apresentar qualquer material;
(iii) é proprietário do material que envia ou tem um direito ilimitado para poder fornecê-lo;
(iv) a Explore Luxury Tours Lda. pode publicar esses mesmos materiais sem encargos e/ou incorporar os mesmos ou qualquer um dos conceitos aí descritos nos seus produtos.
- Isenção de Responsabilidade – Serviços Subcontratados
Em caso de cancelamento, alteração ou atraso nos serviços terrestres dos seus Clientes, por parte de qualquer um dos nossos fornecedores (incluindo voos, transferes e reservas de alojamento), a Explore Luxury Tours, Lda. fará todos os esforços possíveis para auxiliar na reorganização do itinerário, de forma a minimizar qualquer perturbação na viagem dos seus Clientes.
Contudo, deve ser expressamente compreendido que quaisquer custos incorridos pela Explore Luxury Tours, Lda. neste processo serão cobrados diretamente aos seus Clientes. Isto inclui, entre outros, ligações perdidas, devolução de bagagem extraviada, bem como quaisquer alterações solicitadas ao itinerário após o início da Reserva Confirmada.
A Explore Luxury Tours, Lda. não se responsabiliza por quaisquer serviços ou atividades e serviços reservados diretamente pelos seus Clientes junto de outros fornecedores.
- Responsabilidade – Reserva Confirmada
Ao proceder com a sua Reserva Confirmada, confirma e aceita que tanto o agente como os seus Clientes reconhecem que a Explore Luxury Tours, Lda. não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por lesão, morte, dano, perda, roubo, acidente, doença, atraso ou qualquer outro tipo de reclamação, seja de que natureza for, relativa a si, aos seus Clientes ou aos seus bens.
Os acordos com alojamentos, impostos governamentais, taxas turísticas e entradas nos Parques e Reservas, baseiam-se nas informações disponíveis no momento da reserva.
Caso ocorram aumentos ou ajustamentos aplicáveis a períodos futuros, os preços serão revistos em conformidade. No entanto, informaremos antecipadamente sobre quaisquer alterações.
A Explore Luxury Tours, Lda. não se responsabiliza por qualquer informação (incluindo, mas não se limitando a, materiais informativos, factos, comunicações ou documentação) transmitida por qualquer um dos nossos fornecedores.
Nada neste texto exclui ou limita a responsabilidade da Explore Luxury Tours, Lda. por morte, lesão pessoal ou perda resultante de negligência própria ou de qualquer membro da sua equipa no exercício dos serviços contratados. No entanto, a Explore Luxury Tours, Lda. não poderá ser responsabilizada por quaisquer atividades ou excursões realizadas fora do Itinerário Orçamentado, organizadas diretamente pelos próprios Clientes.
Ter um seguro de viagem para a sua deslocação é fundamental. A Explore Luxury Tours, Lda. não se responsabiliza por quaisquer custos relacionados com tratamento médico ou evacuação dos Clientes durante a viagem, nem por quaisquer complicações que possam resultar de atrasos ou na organização de uma eventual evacuação médica.
- Força Maior / Force Majeure
9.1 Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos e Condições, a Explore Luxury Tours, Lda. não poderá ser responsabilizada nem obrigada a pagar qualquer compensação quando o cumprimento das suas obrigações, ou das obrigações dos seus fornecedores, seja impedido ou afetado por motivo de Força Maior. Consideram-se causas de Força Maior quaisquer circunstâncias fora do controlo razoável da empresa, incluindo, mas não se limitando a: guerra ou ameaça de guerra, sabotagem, distúrbios civis, requisição, catástrofes naturais (“actos de Deus”), incêndio, acidente, inundação ou explosão, doença, epidemia ou pandemia, intervenção governamental (incluindo recomendações oficiais para evitar ou abandonar determinado país), condições meteorológicas adversas ou quaisquer outros acontecimentos imprevistos.
9.2 Caso a reserva dos seus Clientes seja afetada por uma situação de Força Maior, a Explore Luxury Tours, Lda. notificá-lo-á o mais rapidamente possível, informando sobre a natureza e extensão do ocorrido.
9.3 A Explore Luxury Tours, Lda. não será considerada em incumprimento destes Termos e Condições, nem será responsável perante si ou os seus Clientes, por qualquer atraso ou impossibilidade de execução das suas obrigações decorrentes de circunstâncias de Força Maior.
9.4 Se a reserva dos seus Clientes for afetada por Força Maior, a Explore Luxury Tours, Lda. poderá, a seu exclusivo critério, cancelar ou alterar os serviços ou itinerário relacionados com a reserva. Qualquer reembolso resultante da não execução das nossas obrigações ficará igualmente sujeito à nossa total e exclusiva decisão. A Explore Luxury Tours, Lda. envidará todos os esforços razoáveis para reembolsar as quantias possíveis, podendo, contudo, deduzir desses valores os custos reais ou potenciais incorridos devido à situação de Força Maior.
9.5 Em situações de instabilidade civil ou política, após análise da situação, caberá exclusivamente à Explore Luxury Tours, Lda. decidir se a viagem deverá ou não prosseguir. Os seus Clientes poderão optar por cancelar a viagem nessas circunstâncias; contudo, se após uma avaliação cuidadosa a Explore Luxury Tours, Lda. considerar que a viagem pode realizar-se em segurança, não será devido qualquer reembolso, aplicando-se, nesse caso, as disposições relativas a cancelamentos e reembolsos previstas nestes Termos e Condições.
- Lei aplicável
A todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes condições de utilização aplicar-se-á a legislação portuguesa.
v1 Janeiro 2025
Nota / Note:
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